Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA, PRESERVANDO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR O ACUSADO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES, COMO NO CASO, QUE IMPÕE SEJA A MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE HOUVESSE CERTEZA DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDAS, POIS SOMENTE PODEM SER AFASTADAS DA ANÁLISE DOS JURADOS SE TOTALMENTE DIVORCIADAS DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA. DE OFÍCIO, AFASTADAS DA PRONÚNCIA AS AGRAVANTES DO ART. 61, I E II, «E, DO CP, REFERENTES A DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO QUE DEVE SER REQUERIDA PELO MP NOS DEBATES, EM PLENÁRIO, CONSOANTE DISPÕE O CPP, art. 476, CAPUT.

RECURSO DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.... (Continua)