Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE ORDEM DO STJ. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE SEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PENHORA VEICULAR. MATÉRIA PRECLUSA. INTIMAÇÃO DE TERCEIROS REALIZADA NA ORIGEM. PONTO SUPERADO. MANDADO DE VERIFICAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA PREQUESTIONADA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.... ()
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