Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CASA PRÉ-FABRICADA. REVELIA. INADIMPLEMENTO DO RÉU. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 14.905/2024 AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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