Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA OPERADORA RÉ SEM AVISO PRÉVIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
I ¿Caso em Exame: 1. Ação proposta contra operadora de plano de saúde, em razão da negativa de atendimento emergencial sob alegação de cancelamento do plano, apesar de a autora afirmar estar em dia com suas obrigações contratuais. Requer a indenização por danos morais. ... ()
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