Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Presunção de liquidez do título. Documentação suficiente para manejo de execução direta em face do condômino devedor. Valor das cotas condominiais devidamente deliberado em assembleia. Título executivo hígido. Nulidade da citação. Inocorrência. Possibilidade de citação por correio. Decisão mantida. Recurso improvido