Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 280.0364.2869.8484

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. MENORIDADE DA FILHA QUE ESTABELECE A PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE DE NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA DOS PAIS. A QUESTÃO REPOUSA NA QUANTIA NECESSÁRIA À SUBSISTÊNCIA DA PROLE. AUMENTO DA NECESSIDADE DA AUTORA QUE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF