Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *POSSESSÓRIA -

Esbulho decorrente da alteração unilateral de marco divisório, com deslocamento da cerca e construção de edificações (galpões industriais) - Contestação que aponta que a área é ocupada por mais de 20 anos sem qualquer oposição, sendo inclusive objeto de ação de usucapião ajuizada anteriormente, com pedido de reunião dos processos, que restou acatada pelo juízo, foi reformada em segundo grau de jurisdição e restabelecida pelo STJ - Sentença que julgou apenas a ação possessória, com procedência do pedido, eis que a perícia judicial identificou situação de esbulho - Irresignação recursal do réu alegando que a sentença é nula por não ter julgado o pedido de usucapião, pedindo, se o caso, que a reintegração seja convertida em perdas e danos em razão do alto investimento feito no local - SENTENÇA - Situação em que houve decisão, transitada em julgado, pelo STJ determinando a reunião dos processos em função da conexão oriunda da mesma causa remota (posse sobre a área) - Ação de usucapião que foi ajuizada antes e o reconhecimento da posse longa e pacífica pelo réu de área maior do que aquela em que está contida o esbulho implicaria, invariavelmente, na improcedência do pedido de reintegração de posse - Circunstância em que a sentença é anulada para que seja feito o julgamento conjunto, terminando-se a instrução da ação de usucapião - Hipótese de expedição de ofício ao juízo de origem comunicando o teor do presente acórdão - Apelação provida, com determinação.... (Continua)