Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE CORPO DE DELITO SUPRIDO POR OUTROS MEIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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