Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A IMEDIATA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E TODOS OS FATOS APONTADOS PELA PARTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ.

Caso em exame: 1. Caso concreto em que a autora/embargante se insurge contra a decisão desta Relatora que indeferiu a tutela de urgência ao seu agravo de instrumento, interposto contra a decisão do juízo a quo que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada pela ora embargante em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, indeferiu a tutela de urgência, requerida com a finalidade de determinar a imediata religação do fornecimento. ... (Continua)