Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. DOCUMENTO FALSO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Apelação cível interposta por contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A parte ré sustenta, preliminarmente, o cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral. No mérito, alega a inexistência de dano moral indenizável, bem como a falsidade do laudo médico apresentado pela parte autora. ... (Continua)