Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)