Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCOMPETÊNCIA. REJEITADAS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SUSPENSÃO DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO AVISO. DANO MORAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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