Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. USUCAPIÃO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para demolição de áreas construídas e obrigação de não fazer para novas edificações. A agravante alega que a posse exercida pela agravada não possui os atributos necessários para usucapião, afirmando sua propriedade. ... ()
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