Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DOCUMENTO UTILIZADO EM PROVA DE TÍTULOS DE CONCURSO PÚBLICO, SOB A EQUIVOCADA PERCEPÇÃO QUE SE TRATAVA DE CURSO DE NÍVEL TÉCNICO. TERMINOLOGIA ERRÔENA. DOCUMENTO, CONTUDO, POSTERIORMENTE INVESTIGADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE RESPONDEU OFÍCIO DA AUTORIDADE MILITAR EMPREGADORA DA RECLAMANTE NEGANDO A VERACIDADE DO DOCUMENTO. SUCESSÃO DE RESPOSTAS CONFLITANTES E IMPRECISAS DA RECLAMADA QUE DERAM AZO À INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, COM MENÇÃO À FUTURA ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. QUESTÃO SOMENTE SOLUCIONADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTE DA RECLAMADA PARA TESTEMUNHAR PERANTE À AUTORIDADE MILITAR. DANO MORAL INAFASTÁVEL. ABALO À IMAGEM PROFISSIOANL DA RECLAMANTE. FALTA DE MÁ-FÉ DA RECLAMADA QUE EM NADA ALTERA A GRAVIDADE DOS FATOS, POIS, A CULPA ESTÁ CARACTERIZADA. EPISÓDIO CAUSADOR DE EFEITOS DELETÉRIOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA RECLAMANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA (R$ 5.000,00) QUE COMPORTA ELEVAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MELHOR OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ESPECIALMENTE AO FATO DE QUE A RECLAMADA, MESMO CIENTE DA INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA, RESPONDEU AO ÚLTIMO OFÍCIO DE MANEIRA IMPRECISA E DESABONANDO A VALIDADE DO CERTIFICADO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO DA RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA CONHECIDO E DESPROVIDO.