Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CONDOMINIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS INFILTRAÇÕES NA UNIDADE HABITACIONAL DO AUTOR E A INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NO TELHADO DO EDIFÍCIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de infiltrações no interior do apartamento do autor, atribuídas à obra realizada pelo condomínio na instalação de para-raios no telhado do edifício. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a parte ré ao ressarcimento dos valores despendidos com reparos emergenciais e ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)