Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 443/TST. NÃO CONFIGURAÇÃO.

A presunção de dispensa discriminatória prevista na Súmula 443/TST exige demonstração de que a moléstia do trabalhador enseja estigma ou preconceito social. O acidente vascular cerebral (AVC), embora grave, não enseja, por si só, tal estigma. Não tendo a reclamante comprovado que foi dispensada em razão de sua condição de saúde, especialmente após permanecer mais de um ano laborando normalmente após a alta médica, impõe-se a manutenção da sentença que rejeitou o pedido de indenização por dano moral. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)