Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, NO DIA SUBSEQUENTE À MORTE DA GENITORA DELA. DESRESPEITO AO LUTO DA VÍTIMA QUE DENOTA A ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO TECNICAMENTE IDÔNEA. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA (1/3). «ITER CRIMINIS. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE PROVAS DE QUE O RESULTADO «MORTE ESTEVE PRÓXIMO DE SE CONSUMAR. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (1/2) DE REDUÇÃO DA PENA QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM A READEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO RÉU.