Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA:

pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso, em face de fundamentação inidônea da decisão que decretou a prisão preventiva - acolhimento - desarrazoada a manutenção do paciente no cárcere - revogação da prisão preventiva, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo a quo - ORDEM CONCEDIDA EM FACE DO PACIENTE KÉLYSSON. ... (Continua)