Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTEÇÃO VEICULAR. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO ASSOCIADO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DE SEUS DEVERES ANEXOS. CLÁUSULA AFASTADA. DANOS MORAIS VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
I. CASO EM EXAME 1.Duas apelações cíveis objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a requerida, ao pagamento de indenização por danos morais e à disponibilização de carro reserva ao autor. ... ()
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