Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO DESERTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. A análise da existência do vício apontado, no caso erro material, é matéria atinente ao mérito dos embargos de declaração. Preliminar de não conhecimento rejeitada.... (Continua)