Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratório c/c indenização por danos materiais e morais. Débito de seguro desconhecido pelo correntista. Banco réu que não comprovou a autorização para a realização de débitos automáticos por terceiro. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido