Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Impetração objetivando o relaxamento e a revogação da prisão preventiva do paciente. Presentes os requisitos da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante por ter ameaçado de morte seu vizinho idoso, em pleno muro da residência, apontando uma arma em sua direção, utilizando-se do armamento para efetuar a grave ameaça contra o ofendido, mantendo sob a mira do revólver, o que fez com que a polícia fosse acionada e lograsse êxito no flagrante em apreender o revólver e 30 munições com o custodiado. A custódia cautelar se justifica, pois, as circunstâncias da prisão demonstram, em tese, fortes indícios de autoria e materialidade, envolvendo ameaças e exibição de arma de fogo ao vizinho, inclusive com necessidade de intervenção de um negociador da polícia, para estabelecer contato proveitoso com o acusado e evitar maiores danos. Destaca-se ainda o péssimo histórico do réu, que revela seu envolvimento em outras 26 ocorrências, sendo 7 pela prática de ameaças, além de dano, lesão corporal e vários outros, conforme relatório acostado aos autos originários, evidenciando o risco à ordem pública e a sua personalidade agressiva e instável. Atual soltura do acusado que colocaria os vizinhos em uma situação de insegurança, o que poderia comprometer a colheita da prova, especialmente porque a vítima ainda não prestou depoimento em Juízo. Considerando a gravidade dos fatos apurados, faz-se necessária a cautela prisional do paciente, devendo prevalecer a necessidade de segurança pública. DENEGAÇAO DA ORDEM.... (Continua)