Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PROVA DOCUMENTAL EXTEMPORÂNEA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Instituto de Educação e Cultura Athos Ltda contra decisão proferida em ação de despejo c/c tutela de urgência ajuizada por Irineu Anselmo Urban, que indeferiu pedido de exibição de documentos fiscais (declarações de imposto de renda) formulado pelo réu, sob fundamento de preclusão temporal e ausência de fato superveniente que justificasse a juntada extemporânea da prova documental. ... (Continua)