Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

1. Da Venda Casada do Seguro. Caso em que não configurada a venda casada, uma vez que a contratação do serviço de seguro foi facultada ao consumidor pela instituição financeira, bem como materializada em instrumento autônomo.... (Continua)