Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE OUTORGA PARA ESCRITURA PÚBLICA. COBRANÇA DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO.
1. Caso concreto. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra a sentença que rejeitou a preliminar de prescrição e julgou improcedente o pedido de outorga de escritura pública. ... ()
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