Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO.
1.Alimentos compensatórios visam atenuar o desequilíbrio econômico gerado pelo divórcio, sem necessidade de comprovação de subsistência. ... ()
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