Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

1. Não há omissão a ser sanada ou contradição a ser eliminada, porque o acórdão analisou de forma expressa e fundamentada todos os argumentos relevantes para afastar as teses da embargante, concluindo pela necessidade de manutenção da condenação na repetição de valores, a teor do CPC, art. 884.... (Continua)