Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Tutela provisória de urgência. Bloqueio on-line. Recurso desprovido.

1. No caso vertente, apesar de terem se passados meses, a decisão não foi cumprida como afirmado pelos agravados. 2. Ademais, os telegramas não comprovam concretamente que a tutela foi cumprida, sendo ônus do agravante fazê-lo. 3. Além disso, a quantia de R$ 4.600,00 não acarreta perigo de dano ao agravante, tratando-se de periculum in mora inverso, ante o quadro da terceira agravada. 4. Decisão mantida, mantendo-se a penhora. 5. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.