Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. DOENÇA ESTIGMATIZANTE.

ÔNUS DA PROVA.No caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito a jurisprudência consolidou o entendimento segundo o qual o ônus pertence ao empregador de provar que a dispensa deu-se por outro motivo que não a doença grave, conforme Súmula 443 do C.TST. No caso de empregado portador de doença psiquiátrica recai sobre o empregador o ônus de provar que a dispensa decorreu de motivo válido que não seja decorrente da doença.... (Continua)