Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECIBO. NEGÓCIO JURÍDICO INTERMEDIADO POR TERCEIRO. GOLPE PERPETRADO POR ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO OU TÁCITO. VÍCIO NA FORMAÇÃO DA VONTADE CONTRATUAL. NULIDADE DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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