Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. NATUREZA BIFÁSICA. PRIMEIRA FASE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DEVER DE PRESTAR CONTAS NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I -Caso em exame: 1. A hipótese é de ação de exigir contas onde o autor alega ter adquirido da cedente, Marilane Garcia da Cunha, cotas do aparelho de ressonância magnética instalado na empresa ré, não tendo recebido prestação de contas e nem os valores auferidos pelo uso do aparelho pela ré. ... ()
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