Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Consumidora interpõe apelação requerendo indenização por danos morais e devolução em dobro do valor pago por colchão não entregue. Sentença determinou apenas a devolução simples do valor pago. ... (Continua)