Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GERADOR DE ENERGIA. ÓLEO DIESEL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INFLAMÁVEIS. TANQUES EXTERNOS À EDIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 385 DA SDI-I DO TST.

Não comprovada a exposição da reclamante a líquidos inflamáveis em seu ambiente de trabalho, tampouco o exercício de atividades em áreas de risco, conforme previsto no Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, e considerando que os tanques de consumo de óleo diesel estavam situados externamente à edificação, mostra-se incabível o deferimento do adicional de periculosidade. Inaplicável, no caso, a Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-I do C. TST, voltada a hipóteses específicas de armazenamento de inflamáveis em áreas internas com risco potencial de explosão. Improcedência mantida com base na conclusão do laudo pericial técnico, não infirmado por prova hábil em sentido contrário. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento.... (Continua)