Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. SAÚDE. MORTE DA PARTE. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1.Ação de obrigação de fazer objetivando transferência, internação e tratamento médico da parte autora. Extinção do feito pelo falecimento da parte. ... ()
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