Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES À TERCEIRO ALHEIO À LIDE. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedidos formulados em ação de execução de honorários advocatícios. O agravante requereu (i) a conversão em penhora dos valores depositados em juízo e sua liberação imediata, e (ii) o bloqueio, via SISBAJUD, de quantia transferida a terceiro, sob alegação de fraude à execução. Parte do pleito foi posteriormente atendida em primeiro grau, resultando em perda superveniente de objeto. ... (Continua)