Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERVENIÊNCIA DE FALÊNCIA DA RÉ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CITRA PETITA. REFORMA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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