Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos no bojo de ação de prestação de contas, sob o fundamento de ausência de legitimidade ativa da autora. Os embargantes requereram efeito infringente aos embargos. ... (Continua)