Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS. DOLO E ERRO NÃO CARACTERIZADOS. TRANSAÇÃO COM TERMOS CLAROS. OCORRÊNCIA DE FATOS QUE EVIDENCIAM A CIÊNCIA DO FINANCIAMENTO POR PARTE DA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo prova de fato que indique omissão dolosa por parte do permutante, o negócio jurídico bilateral permanece hígido. Inteligência do art. 147 do Código Civil... (Continua)