Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Embargos à execução - Executado alega que firmou com o exequente contrato de venda e compra de fundo de comércio com garantia em nota promissória e, em momento posterior, realizou contrato com terceiro que se obrigou a adimplir as parcelas restantes - Sustentou, ademais, excesso de execução e onerosidade excessiva na penhora de vaga de garagem - Sentença de improcedência - Recurso do embargante. ... ()
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