Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Penhora sobre parte ideal de bem imóvel indivisível. Alegação de impenhorabilidade do «bem de família". Homologação de acordo. Prolação de sentença na origem. Configurada perda do objeto. Recurso não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote