Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE REGISTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.  

Evidenciada a manutenção do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes em flagrante descumprimento de ordem judicial, resta configurado o dano moral, a teor do disposto nos arts. 5º, V e X, CF.... (Continua)