Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE PEDIDOS. AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO. NULIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()
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