Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL - EMENDA ÀS RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - EXECUTADO - FALECIMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EMENDA À INICIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1.Há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais não se contrapõem adequadamente aos fundamentos da decisão recorrida ... ()
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