Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 276.1319.1519.5049

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. DEDUÇÃO DE SAQUES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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