Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕPES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E PRETENSÃO RECONVENCIONAL. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE OS BENS MÓVEIS SÃO DE PROPRIEDADE DAS AUTORAS-APELADAS. PRETENSÃO AQUISITIVA EM MATÉRIA DE DEFESA. NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA APELANTE. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR SUA RELAÇÃO COM A CO-APELANTE, ESTANDO CORRETA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DOS BENS INJUSTAMENTE RETIDOS. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA.

PELAÇÕES DESPROVIDAS... (Continua)