Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER APLICADO AO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). POSSIBILIDADE, POIS QUE AUSENTE OUTRO ÍNDICE FIXADO NA CONVENÇÃO. INDEXADOR ECONÔMICO, AINDA, OFICIAL DA INFLAÇÃO NO BRASIL E QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... ()
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