Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM LUGAR DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO EVIDENCIADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
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