Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 275.8559.2470.0676

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DANOS MORAIS SOB UMA DE SUAS CAUSAS DE PEDIR. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação, ocasião em que foram excluídos os danos morais anteriormente concedidos à embargante. ... ()

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