Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR QUEBRA DE CONTRATO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O ENVOLVIMENTO DO AUTOR COM O CRIME DE ROUBO. HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO HAVENDO ARBITRARIEDADE NA ATITUDE DA LOCADORA EM RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO VEÍCULO. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, TENDO VISTA QUE FORAM DISPENDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL COM O PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS PACTUADOS.SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. ... (Continua)