Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 275.5103.0521.3551

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICO-PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Conversão em perdas e danos. Imperiosa necessidade de prova técnico-pericial, dada a especificidade da prestação não cumprida. ... ()

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